day after - 7

Nova era. Manifestantes pró-Lula agridem jornalistas, o presidente da Fenaj diz bem-feito, e Marco Aurélio Garcia sugere que os meios de comunicação peçam desculpas ao governo. Começou bem a anunciada fase de distensão no relacionamento Planalto-imprensa.

Direto do painel da folha.

day after - 6

JOSÉ SIMÃO

Socuerro! O Lula quer trabalhar!

Sabe o que eu vou fazer com a reeleição do Lula? Passar férias no pátio da Volkswagen!

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Língua Plesa! Socuerro! Me mate um bode! Todos para o abrigo! O Lula foi réu-eleito. O repetente repetiu! Avisa pro Lula que ele ganhou! De repente ele não sabe!
Rarará!
E aquela voz de Pato Donald rouco? Donald com ressaca de charuto!
Rarará! E adorei o slogan da campanha do Lulalelé: "Deixa o homem trabalhar". Faz tempo que ele não trabalha! E agora não vai precisar por mais quatro anos, se deu bem!
E aquele porteiro lulista falou: "Álcool em mim, só cerveja". Geraldo apostou no chuchu e perdeu pra chuchu! E adorei a charge do Vasqs com que mostra o Geraldo: "Saio da vida politica para entrar na história das hortaliças".
E sabe o que eu vou fazer com a reeleição do Lula? Passar férias no pátio da Volkswagen!

day after - 5

Sem-teto fazem 3 invasões em São Paulo

Cerca de 700 pessoas participaram de ações; polícia interveio e expulsou grupos de 2 prédios tomados

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um conjunto habitacional em construção e outros dois edifícios foram invadidos em São Paulo entre a noite de sábado e a madrugada de ontem, em ação articulada por movimentos de moradores sem-teto. Houve intervenção da Polícia Militar, mas ninguém se feriu.
Cerca de 700 pessoas participaram das três ações, nas ruas Conselheiro Carrão e Genebra, na Bela Vista (zona central), e num conjunto de nove prédios da Caixa Econômica Federal no Capão Redondo (zona sul).

É de dar medo uma coisa destas. Onde está a democracia e o direito a opinião consagrado na CF?.

Petistas fazem ato de protesto contra imprensa

DA SUCURSAL FDSP DE BRASÍLIA

Os militantes petistas que se reuniram ontem para receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada e na base aérea de Brasília substituíram históricos gritos de apoio ao petista por palavras de ordem contra a imprensa. Os principais alvos foram a Rede Globo e a revista "Veja", mas houve também gritos contra os jornais, entre eles a Folha.
Mesmo enquanto Lula abraçava e beijava os petistas, os gritos contra a mídia prosseguiram. Alguns pediam ao presidente reeleito que expulsasse os jornalistas e fizesse a comemoração somente com os militantes.
O tom da hostilidade começou na base aérea, quando alguns petistas puxaram "Ou, ou, ou, a Veja se ferrou" e "O povo não é bobo, abaixo à Rede Globo". Mais tarde, no Alvorada, alguns militantes, muitos deles funcionários comissionados do governo federal, passaram a interrogar um a um os jornalistas: "Tem alguém da Veja por aí?", perguntavam.
Enquanto os repórteres aguardavam Lula, os militantes provocavam "A ditadura era melhor do que a imprensa, eles matavam com baionetas, vocês matam com a língua", disse um militante.
"Vamos fechar todos os jornais", gritou outro. Uma mulher de aparentes 50 anos, repetia: "Se perguntar de dossiê, leva um dossiê bem na cara".
No Alvorada, o clima ficou mais tenso com a chegada de Lula. Uma militante bateu três vezes com uma bandeira, de cabo de plástico, na cabeça de um repórter. Outro foi cercado, com gritos. Funcionários da Globo se trancaram no caminhão da empresa, temendo represálias, além das verbais.
(ES E PDL)

day after - 4

Alckmin obteve mais votos que Serra em 2002. Mas o eleitorado também cresceu.

2002 - Serra - 33.370.739
- Brancos e Nulos - 5.499.898
Total de não votantes em Lula - 38.870.637

2006 - Alckmin - 37.542.978
- Brancos e Nulos - 6.159.697
Total de não votantes em Lula - 43.702.675

Já o outro lado trabalha a desinformação. Vejam o que relata o painel da folha de hoje:
Encolheu. Um adversário tripudia do fato de o candidato tucano ter recebido no segundo turno menos votos do que no primeiro: "Quando o eleitor conheceu melhor Geraldo Alckmin, teve menos vontade de votar nele".
Fica evidente a má fé. Gente ruim essa.

Jorge Serrão vai muito além em seu blog:

Por Jorge Serrão

Os números oficiais da eleição colocam em cheque o adjetivo “acachapante” da vitória reeleitoral de Lula da Silva e revelam que o País está dividido politicamente. Dados da totalização final do Tribunal Superior Eleitoral confirmam que o presidente sofreu uma expressiva rejeição nas urnas, e não “a vitória do Brasil” e do povo brasileiro que ele estampou na camiseta, ao comemorar a vitória, no domingo. O nome de Lula foi rejeitado por exatos 67.617.893 cidadãos, que corresponde a 53,70% dos eleitores. A frieza dos números eleitorais quebra o forjado clima de consagração psicológica de poder dada ao presidente pelos seus marketeiros.

A rejeição corresponde à soma da abstenção (23.914.714), mais os votos “em branco” (1.351.448), mais os votos nulos (4.808.553), junto com os votos dados ao candidato adversário Geraldo Alckmin (37.543.178). Pelas contas, Lula ficou abaixo da maioria, com seus 58.295.042 votos (ou 60,83%). Obteve apenas 46,3% do total de votos das 125.913.479 pessoas aptas a votar. A tradução objetiva do resultado eleitoral é que 53,7% dos brasileiros não referendaram o seu nome. Politicamente, o País está dividido – ao contrário do que tenta demonstrar, principalmente à Justiça que terá de apreciar o mensalão, os sanguessugas e a operação tabajara – casos que podem redundar na abertura de processo de impeachment contra o presidente, no segundo mandato. O primeiro governo Lula continuará sub judice (sofrendo julgamento).

day after - 3
E no" imbroglio" Petrobras, obviamente perdemos. Lula fez o favor de destinar nosso dinheiro de impostos ao povo pobre da Bolivia, como se por lá não houvesse corrupção, desvios, erros não contabilizados, falta de planejamento familiar e outras cositas mas tipicas de democracias com problemas gerenciais básicos. Explique isso ao mendigo que, sentado na calçada, observava o movimento da rua Vergueiro em SP hoje pela manhã.
Alckmin sequer tocou no assunto.

Day after - part two
O senador Jefferson Peres, em entrevista logo cedo a CBN SP, explicou a votação majoritária de seu estado Amazonas, em Lula. Basicamente na base do boato mal intencionato, este afirma que o PT plantou a idéia que empresários paulistas estariam interessados no fechamento da zona franca de Manaus, responsável por 90% do PIB regional. Agora, imaginem se Alckmin iria fazer algo do tipo para perder voto. Só sendo muito desinformado e tolo para acreditar em tamanha bobagem.
Mas, em politica e os grupos que apoiam um e outro candidato, nada pode ser descartado.
Então fiquemos com a lógica e bom senso.

E chegamos ao day after.
As mudanças da campanha, não contabilizadas, já aparecem.
Desde 2002 a equipe de Lula já ventilava que adoraria manter uma inflação controlada para gerar mais empregos. Na verdade, o trabalhador sempre perde, com os deságios e ameaças de corte se a empresa tiver que dar o reajuste e bla..bla..bla nos dissidios coletivos. Ontem mesmo, já foi um disse me disse entre a casa civil e o planejamento, com essa idéia tosca.
Hoje, luto nacional pela ética.

Coberta de razão!.

BARBARA GANCIA

Só leva desaforo para casa quem quer

Em vez de reagir à velhacaria contida na propaganda do PT, o candidato da oposição cai na armadilha feito pato


NO PREFÁCIO da edição brasileira do meu livro de cabeceira, o "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", uma das mais brilhantes mentes tapuias, o economista, diplomata, senador e ministro Roberto Campos (1917-2001), diz que "a errônea identificação de inimigos consiste em atribuir-se a pobreza endêmica e os absurdos desníveis de renda na América Latina ao capitalismo e ao liberalismo, animais quase inexistentes em nossa paisagem e que apenas agora ensaiam uma tímida presença. Os reais inimigos são outros: o mercantilismo patrimonialista, o estatismo e o nacionalismo. Eles é que explicam os monopólios estatais dispendiosos e ineficientes; a inflação crônica, o empobrecimento e a extorsão imposta a poupadores e a usuários, vítimas de altas tarifas, impostos complexos e confiscos periódicos".
O livro, escrito pelo filho de Mario Vargas Llosa, Alvaro, em parceria com o colombiano Plinio Apuleyo Mendoza e o cubano Carlos Alberto Montaner, foi publicado em 1996.
Mas, cá estamos nós, em pleno ano domini de 2006, vendo os dois candidatos à Presidência voltar a discutir privatizações, processo que se mostrou bem-sucedido em todos os países em que foi aplicado, inclusive no Brasil. E o pior é que quem está levando vantagem no bate-boca é o candidato que as condena.
Alô, presidente Lula! Se as privatizações do governo Fernando Henrique foram assim tão maléficas, porque o senhor não reestatizou tudo ou, ao menos, colocou o mérito da questão em pauta antes da campanha eleitoral? Falou mais alto o apoio dos banqueiros do que a cartilha do Foro de São Paulo, organização que o senhor ajudou a fundar com Fidel Castro, em 1990, e que tem como objetivo fortalecer e exportar a Revolução Cubana ao resto do continente?
Discutir as privatizações de FHC a essa altura não passa de canalhice eleitoral. Mas, em vez de reagir à velhacaria contida na propaganda eleitoral de Lula, o candidato da oposição cai na armadilha feito pato. Não só se furta de defender o que é amplamente defensável como ainda dá uma de madalena arrependida, indo a público declarar que não irá privatizar mais nada caso seja eleito. Com essa atitude, o pesedebista repete a debilidade demonstrada no episódio do seqüestro da filha de Silvio Santos, em que atendeu prontamente à exigência do seqüestrador, indo ter com o bandido.
Como se isso não bastasse, Alckmin ainda abaixa a cabeça ante as acusações injuriosas do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que afirmou nesta semana que o candidato do PSDB está mais para Opus Dei do que para republicano e que tem "um lado" Pinochet.
Alô, Geraldo Alckmin! Até eu, que sou mais bobinha do que a média, soube reagir à altura ao ser acusada pela administração Marta Suplicy, no Painel do Leitor da Folha, de usar "o estilo e a linha política de Jean-Marie Le Pen". Expus os objetivos daqueles que me acusavam pelo que eram, sem deixar pedra sobre pedra.
No ataque, o PT é capaz de qualquer golpe baixo. Até de sugerir que um dossiê fajuto impregnado de digitais de dedos petistas foi um plano urdido pela oposição. Mas só leva desaforo para casa quem quer. Ou quem não está à altura do revide.

barbara@uol.com.br

Por onde cortar?. Segue a sugestão.

Encargos sociais
Custos podem ser reduzidos dentro da legalidade

por Aristeu de Oliveira

Examinar o custo Brasil dos encargos sociais num momento em que se discute o valor de 100 dólares do salário mínimo pode causar espanto ao leitor, sobretudo quando se encontra do lado dos assalariados.

O tema é polêmico e, em geral, motiva correntes distintas: (a) a de quem exagera nos cálculos percentuais da Folha de Pagamento, chegando a números estratosféricos, justamente para persuadir a sociedade de que os encargos são exorbitantes e são eles o principal causador do desemprego no Brasil; (b) os que minimizam tais percentuais e mostram que mais da metade do que a primeira corrente considera encargo é salário do trabalhador e não há como reduzir; e (c) finalmente há uma terceira corrente que busca alternativas, com amparo da própria lei, para a redução dos encargos, sem reduzir ainda mais os salários pagos no Brasil. É, pois, essa terceira possibilidade que será explicitada neste artigo.

Nosso objetivo é mostrar que a queixa dos empresários com relação aos custos e ao desafio de reduzir encargos pode ser estancada, sobretudo com profissionais de Recursos Humanos dedicados à interpretação da lei.

A gestão de uma empresa, se direcionada com conhecimento, pode levar à redução dos encargos, sem a necessidade corte de direitos dos empregados e de pessoal. Com um planejamento racional e justo, o empresário pode reduzir legalmente os encargos sociais de seus colaboradores e aperfeiçoar as relações de trabalho, em vez de criar conflitos trabalhistas.

Assim é que a palavra-chave aqui é conhecimento exaustivo da legislação trabalhista e previdenciária, para não pagar mais do que deve, o que, de fato, se configuraria no "custo Brasil", ou custo de falta de conhecimento.

Vejamos alguns itens que podem proporcionar redução do custo total da Folha de Pagamento.

Com a colaboração do Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Constitucionalidade nº 1.659-6, ficou suspenso o parágrafo 2º do art. 22 da Lei nº 8.212/91. O Presidente da República, sensível a ADIN nº 1.659-6 - STF, vetou a alínea b do parágrafo 8º do art. 28 da Lei nº8.212/91. Nos últimos dois anos, com o advento das Leis nºs 9.528, de 10-12-97, e 9.711, de 20-11-98, foram estabelecidos os benefícios que não integram o FGTS e o INSS. A Lei nº 9.711/98 acrescentou o parágrafo 6º ao art. 15 da Lei nº 8.036/90 do FGTS, com a seguinte redação:

"Parágrafo 6º Não se incluem na remuneração, para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".

Dessa forma, todos os itens que não integram o salário-de-contribuição (INSS) também não integram o FGTS, reduzindo os encargos sociais dos empregadores e contemplando benefícios de grande importância para o trabalhador. São eles:

a) os benefícios da Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade; (redação dada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

b) ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;

c) parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;

d) importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; (redação dada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).
e as importâncias: (alínea alterada e itens 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT;

4. recebidas a título de indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;

5. recebidas a título de incentivo à demissão;

6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (item acrescentado pela Lei nº 9.711, de 20-11-1998).

7. recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário; (item acrescentado pela Lei nº 9.711, de 20-11-1998).

8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada; (item acrescentado pela Lei nº 9.711, de 20-11-1998).

9. recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; (item acrescentado pela Lei nº 9.711, de 20-11-1998).

f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; (redação dada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97)

h) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal;

i) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional do estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;

j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;

l) o abono do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

m) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresas ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamentos e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

o) as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica, relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

r)o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

s) o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovada as despesas realizadas; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

t) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino fundamental e a cursos de capacidade e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os empregados e dirigentes tenha acesso ao mesmo; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

u) a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

w) o valor da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT. (alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10-12-97).

Aviso prévio indenizado pelo empregador

Apenas o aviso prévio indenizado pelo empregador é considerado remuneração para efeito do FGTS, conforme Enunciado nº 305 do TST, fundamentado no art. 487, parágrafo 1º, da CLT, que garante sua integração em seu tempo de serviço, e Instrução Normativa nº 3, item I, alínea s, de 26-6-96 (DOU de 28-6-96), da Secretaria de Fiscalização do Trabalho. Não integra, porém, o salário-de-contribuição para o INSS, conforme preceitua o art. 214, parágrafo 9º, alínea f, do Decreto nº 3.048, de 6-5-99, do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Espera-se que os legisladores, ao criarem alternativas de benefícios, o façam mantendo o equilíbrio dos interesses de todos, principalmente do trabalhador, e que o empregador não seja surpreendido pela fiscalização com entendimento dúbio deixado pelo legislador, mantendo assim a ordem social e observando os direitos de cada um.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2001

E vai mais longe.

Acordos trabalhistas
TST pede para Lula ser específico quando tratar da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, afirmou que o candidato à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva - que está em primeiro lugar nas pesquisas - deve ser mais específico quando trata da flexibilização da CLT em seu programa de governo. O ministro esteve em São Paulo, nesta sexta-feira (30/8), quando visitou a redação da revista Consultor Jurídico.

Lula tem defendido a modernização da legislação trabalhista. "Mas não diz em quais pontos. Esse é o erro do candidato", disse o presidente do TST. Segundo o ministro, a modernização das leis trabalhistas defendida por Lula pode ser interpretada como supressão de direitos dos trabalhadores.

Francisco Fausto reafirmou que é contra a flexibilização da CLT como prevê o projeto de lei do Executivo. O ministro considerou "absurdas" as hipóteses de fim de férias do trabalhador e flexibilização da licença-maternidade. Ele defende a flexibilização, "desde que os direitos fundamentais do trabalhador sejam respeitados".

Segundo o ministro, ainda que o candidato José Serra (PSDB) seja eleito, o projeto de lei sobre flexibilização perderá a força nos moldes em que se encontra.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002

Como as pessoas mudam.


Direitos trabalhistas

Leia artigo de Lula de 2000 contra flexibilização

O presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, criticou duramente a flexibilização da legislação trabalhista em um artigo publicado no jornal Correio Braziliense em janeiro de 2000. No artigo, afirmou que flexibilizar é tornar negociáveis os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

“A política de flexibilização tem por objetivo liquidar com direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro ao longo de décadas”, disse ele em um dos trechos do artigo.

Leia o artigo de Lula publicado no CB em janeiro de 2000:

Ameaça aos direitos trabalhistas
Luís Inácio Lula da Silva

O governo FHC quer "flexibilizar" a legislação trabalhista. Isso significa tornar negociáveis os direitos garantidos aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição: o salário mínimo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o seguro-desemprego, as férias anuais, o 13º salário, a aposentadoria e a licença-maternidade, entre outros.

Os políticos e economistas neoliberais dizem que é preciso baixar os custos envolvidos na contratação do trabalhador no Brasil. Prometem que isso levará ao aumento da contratação de mão-de-obra. Afirmam também que fará crescer a capacidade de negociação das entidades sindicais.

Tudo engano. A política de flexibilização tem por objetivo liquidar com direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro ao longo de décadas. Os custos altos no Brasil não são determinados pelos direitos dos trabalhadores muito pelo contrário. O governo é que não investe onde precisaria investir para acabar com o chamado "custo Brasil". Em educação, qualificação do trabalhador, saúde, infra-estrutura de trans-portes etc. e na garantia de juros baixos para financiar a produção e o consumo.

Essa é uma realidade reconhecida não apenas pelos trabalhadores e por suas entidades representativas. Esta semana, por exemplo, foi divulgado pela imprensa um relatório internacional bastante esclarecedor sobre o assunto. Nada menos de 59 executivos de multinacionais de todo o mundo deram opinião sobre legislação trabalhista brasileira, comparando-a com a de outros países.

De acordo com os resultados do relatório anual do World Economic Forum (WEF), o Brasil paga o quarto pior salário do mundo, à frente apenas de Equador. Filipinas e México. Na classificação, o estudo considera o que as empresas desembolsam e a produtividade dos trabalhadores.

Além disso, o nosso país está entre os que perdem pouquíssimos dias de trabalho por ano em disputas trabalhistas. O relatório deixa claro que o ponto frágil (do Brasil em relação ao mercado é a baixa qualificação da mão-de-obra. E diz que isso é de responsabilidade do governa porque se deve à baixa taxa de escolaridade, ao alto grau de analfabetismo, ao pouco treinamento e a baixa qualidade do sistema de educação fundamental e médio. O estudo admite ainda que as demissões têm um custo relativamente baixo no Brasil.

Em termos de conclusão, a pesquisa defende a adoção de políticas destinadas a elevar a qualificação da mão-de-obra e melhor a qualidade dos postos de trabalho, em vez de qualquer tentativa de aumentar ainda mais o grau de flexibilidade do mercado de trabalho. Nos países em que se adotou esse tipo de política neoliberal, os trabalhadores perderam direitos e aumentou o desemprego.

Aqui no Brasil, a tentativa de acabar com o FGTS, por exemplo, tem outros interesses ocultos. Existem hoje 400 mil ações judiciais, além das coletivas, tentando recuperar em cada conta individual as perdas acarretadas pelos planos Bresser, Collor e outros. Se as ações forem ganhas pelos trabalhadores, será necessário um acréscimo de R$ 80 bilhões no Fundo. Ou seja, praticamente o mesmo valor existente hoje em depósito. A situação é ainda mais grave porque a arrecadação líquida do FGTS tem sido negativa por causa da atual política econômica e do desemprego crescente.

A grande medida que pode mudar o padrão de relacionamento entre os trabalhadores e os empresários no Brasil é a adoção do contrato coletivo de trabalho. O governo FHC e a maioria dos empresários são contra a proposta porque preferem manter os trabalhadores submissos ao contrato individual.

Para fazer avançar as conquistas dos trabalhadores, é preciso que seja criado um código mínimo de trabalho e seja adotado o contrato coletivo de trabalho. Esse Código, a exemplo da CLT, garantirá os direitos básicos dos trabalhadores, independentemente da força de sua organização sindical.

Cabe ao movimento sindical, aos partidos políticos de oposição e às entidades representativas da sociedade reagir contra essa grave ameaça aos direitos históricos dos trabalhadores. Este ano, teremos que fazer grandes manifestações em defesa do Brasil, dos direitos já obtidas por parcelas da sociedade e pela conquista da cidadania para todo o povo brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2002

Este tipo de coisa é chamado non sense.
A classe politica cultua na população, rótulos para justificar seus descaminhos.

REPÚBLICA PRESIDIÁRIA DO BRASIL

13.10, 18h12

por Adriana Vandoni, economista Hoje continuo a seqüência de textos prometida há dois artigos, quando tentei escrever de forma simples e compreensível sobre os tropeços do governo Lula. Naquele, escrevi sobre a condução da política energética. Foi um desastre, mas o assunto deste artigo é outro. No último debate entre os candidatos à Presidência da República (e o primeiro que Lula dá o ar da graça, e que graça!) a ética foi tratada com destaque. Vamos tentar analisar a relação entre a nossa sociedade e a tal da ética. Alguns pseudoconhecedores de antropologia dizem que “o brasileiro é assim mesmo. Que roubar é normal. Todos roubam quando chegam ao poder”. Eu pergunto ao leitor: Você roubaria se chegasse ao poder? Você desviaria dinheiro da saúde, das escolas ou mesmo da construção de estradas, que, por serem de pior qualidade, causam a morte de milhares de pessoas todos os anos, sem contar os prejuízos econômicos? Claro que deve ter aquele que responde sim. Leiam a integra aqui.

Mais um grande serviço do contas abertas.
Reparem na coluna extra, o acréscimo de despesa do governo Lula, obviamente pago pelo nosso imposto de renda não atualizado por conta da luta contra a fome(!?).
Agora, o retorno, foi zero.
Leiam aqui a reportagem completa.

Trecho de Elio Gaspari hoje na Folha:

"Nosso Guia(!?) confundiu-se ao contar que barateou o preço dos computadores de consumo popular. Não conseguiu sequer falar bem de si além dos limites do "nunca neste país"(nestepaiz). O estilo deixa-comigo revelou-se desastroso. Não foi Alckmin quem bateu demais(!?), foi Lula que não soube fazer outra coisa senão apanhar.
Faltam menos de duas semanas para a eleição: "De onde veio o dinheiro?"( eu quero saber!)
Uma coisa é reeleger um presidente que não sabe de onde veio o ervanário que mercadejava o dossiê Vedoin. Muito outra é reeleger um candidato que se aborrece quando alguém lhe faz essa pergunta."

Análise da notícia:

1. Uma grande bobagem perdendo o apoio de Serra.
2. Uma cortina de fumaça pelos votos de MG.


Alckmin sugere Aécio presidente em 2010

"Cada um dá um passo. Isso é uma corrida de revezamento, um vai passando o bastão para o outro", disse presidenciável

Ao lado do candidato, o governador reeleito de MG diz que "votar em Aécio e confiar no seu projeto é dar a vitória a Geraldo Alckmin"

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, sugeriu ontem em discurso em Belo Horizonte que o governador reeleito Aécio Neves (PSDB-MG) seja candidato a presidente em 2010. Embalado pelo ambiente, Alckmin usou a metáfora da corrida de revezamento com bastão para dar a idéia de que, caso seja eleito, dará vez ao governador de Minas.

Cony na Folha hoje, magnífico, mas de onde vem o dinheiro?

CARLOS HEITOR CONY

O dossiê misterioso

RIO DE JANEIRO - Os jornais da cidade de São Tomé das Três Lagoas receberam denúncia, de pessoa que pediu para não ser identificada, de que o prefeito comprara um elefante por um milhão de reais e pretendia aumentar a renda do município com a exposição do elefante, uma vez que, num raio de 300 km, ninguém sabia como era ou podia ser um elefante.
A denúncia, embora anônima, tinha foros de verdade, pois havia muitos intermediários na compra do elefante. A câmara municipal abriu uma CPI para apurar a transação mais do que suspeita, pois o elefante seria a peça-chave da campanha eleitoral do prefeito para se reeleger no ano seguinte.
Assessores do prefeito foram intimados a depor, e um deles admitiu que alguns vereadores da oposição também haviam participado das comissões da compra do animal por preço tão elevado. Seria um dinheiro que daria para todos.
As discussões foram tremendas, os jornais diariamente apontavam novos intermediários e um jornalista investigativo descobriu, guardando segredo da fonte, que o elefante custaria muito mais do que o anunciado e que uma parte do pagamento seria feito em dólares de origem obscura, provavelmente de traficantes que operavam na região.
O prefeito negava tudo e prometia transparência em todos lances da compra do elefante, insistindo em garantir que um animal daquele abria nova era na cultura e no turismo da cidade. No calor das discussões, quando todos discutiam o preço e condições da compra do elefante, descobriu-se que não havia elefante nenhum a ser comprado.
Os dois únicos existentes nas regiões vizinhas pertenciam ao jardim zoológico de Bendegó e, o outro, ao Gran Circo El Asombro de Damasco, mas estava muito velho, fora-lhe diagnosticado um câncer no pâncreas.

A maior traição ao trabalhador brasileiro: a flexibilização dos direitos trabalhistas. Parece que o custo Brasil pago em 1990 e 1994 não foi suficiente. Tão pouco alguns esquecem da inflação real e a recomposição deflacionada dos salários. Para acalmar as centrais, estas ganhariam maiores "recompensas" na forma de taxas negociais. Procure o culpado nos artigos abaixo.

1. http://www.socialismoeliberdade.org/?id=8
" Além disso, ao ficar estabelecido como "princípio" do processo negocial, que "a lei não poderá cercear o processo de negociação coletiva", abre-se as portas para que aquilo que for negociado venha a prevalecer sobre o legislado, bandeira perseguida pelos empresários e governo há tempos. Somado à transferência do poder de negociação para a cúpula das Centrais, isto simplesmente permitiria a flexibilização dos direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva;"
2. http://www.comciencia.br/200405/reportagens/04.shtml
"Segundo a interpretação adotada pelos principais sindicatos brasileiros, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores), os encargos sociais não ultrapassariam a taxa de 25,1%."
3. http://www.advogado.adv.br/artigos/2001/mlobatopaiva/flexibedesemprego.htm
"Mas o que é flexibilização?
Para ARTURO HOYOS, a flexibilização laboral se traduz pelo uso dos instrumentos jurídicos que permitam o ajustamento da produção, emprego e condições de trabalho à celeridade e permanência das flutuações econômicas, às inovações tecnológicas e outros elementos que requerem rápida adequação."
4. http://www.adufu.org.br/reforma-trabalhista-sindical.htm
"A reforma sindical e trabalhista, proposta pelo governo Lula e intensamente discutida no Fórum Nacional do Trabalho, definirá o futuro do sindicalismo e das relações laborais no Brasil. Alguns setores afirmam que ela aperfeiçoará a legislação vigente; outros temem mais retrocessos trabalhistas e novos ataques à organização classista. Uma coisa é certa: a reforma, iniciada pelo tema sindical, promoverá uma reviravolta no sindicalismo e nas relações entre capital-trabalho."

Devemos agradecer ao contas abertas.
Até para o mais leigo, é fácil perceber o sumiço ( não investimento) do dinheiro da segurança pública. A grande questão é: onde foi parar o dinheiro da segurança?.

Uma declaração curiosa. Diz expulsar membros mas culpa FHC?.


A Comissão Executiva Nacional do PT, ( olha o sujeito oculto aqui) reunida no dia 6 de outubro de 2006, decide:

1. O Partido dos Trabalhadores, sua militância e sua direção fomos surpreendidos com a notícia de que um grupo de filiados havia negociado com a “família Vedoin” um dossiê contendo informações sobre a atuação da “quadrilha dos sanguessugas” no governo FHC, nas gestões José Serra e Barjas Negri, no Ministério da Saúde.
Esta afirmação não tem base juridica, o PSDB deve abrir processo imediatamente.

2. A surpresa foi ainda maior porque as informações sobre os vínculos entre esta quadrilha e a cúpula tucana já eram de conhecimento público.
Outra falácia. A nota deveria explicar o envolvimento petista e não de FHC.

3. Os filiados envolvidos nessa negociação não consultaram a direção do PT, não consultaram a coordenação de campanha e não consultaram os candidatos do Partido. Portanto, desrespeitaram as normas básicas de convivência num partido democrático.
Parece que as normas não estão bem claras a todos. Isto em qualquer empresa redundaria em reciclagem e novos treinamentos. Não pudemos observar nada neste sentido, assim, novos episódios podem acontecer com a mesma desculpa.

4. O episódio do dossiê serviu de pretexto para, na reta final do primeiro turno, ter curso uma campanha articulada entre a oposição de direita e setores da mídia. Esta campanha ocultou os vínculos entre a cúpula tucana e a quadrilha dos sanguessugas, dando destaque apenas para a negociação do dossiê.
Conforme afirmado anteriormente, a criação do dôssie não partiu de nenhum partido de oposição. Mais uma vez, a afirmação sem base juridica. Percebe-se que ao invés de justificar e explicar a origem de tudo, utiliza-se o artifício "dos outros já faziam antes" tentando sedimentar uma desculpa fundamentada na moral alheia.

5. A Executiva Nacional do PT repudia a atitude destes filiados, considera um equívoco substituir a disputa de projetos por este tipo de prática, condena a promiscuidade com um grupo de criminosos, bem como o total desrespeito à democracia partidária.
A disputa de projetos é uma incógnita. Atualmente segue-se a cartilha do plano real de FHC. Curiosamente, criticam abertamente FHC como a origem de todos os males até anteriores a 1994. Faço sempre a mesma pergunta, se males existiram, onde estavam todos aqueles deputados e senadores do PT?.

6. Os filiados que assim agiram colocaram-se, na prática, fora do Partido. E, por decisão da Executiva Nacional, estão politicamente expulsos do PT.
Não entendi o "politicamente". Seria de fato ou de opinião?.

7. Tendo em vista estas considerações políticas e para dar cumprimento à legislação, a CEN decide aplicar, aos filiados envolvidos que ainda não se desfiliaram do Partido, o que prevê o artigo 228, inciso I do estatuto do Partido dos Trabalhadores.
Ainda não ficou claro se estão expulsos ou passarão por banca.

São Paulo, 6 de outubro de 2006

Amém.

Ótimo comparativo da Veja.
Vamos aos números:

No Pais de Alckmin, temos 0,105 jornais lidos por pessoa, já no Pais de Lula, temos 0,079 jornais lidos por pessoa, ou seja, 32,7% a favor do tucano.
No Pais de Alckmin, temos 2,988 revistas lidas por pessoa, já no Pais de Lula, temos 1,436 revistas lidas por pessoa, ou seja, 108,1% a favor do tucano.
Não foi avaliado o tipo da revista, isto pode comprometer uma análise.
Com certeza, mais informação, facilita o entendimento do mensalão e demais escândalos.
Daí a explicação para a midia golpista e o advento de mais uma revista sobre o mesmo assunto. Já leram Brasil e Carta Capital?. Não muda sequer o anunciante estatal, ops, outra coincidência.

Quem "puxa o saco" de Lula também se dá bem., os repasses federais são 79,3% maiores. Isto não é comprar o voto e sim ajudar de forma emergencial. Calma, mas todos não são miseráveis?. Boa pergunta. A conclusão óbvia é que o governo ajuda mais onde consegue mais votos. Alguns poderiam dizer que todos são brasileiros e isto é desumano, verdade, mas é a politica do toma-lá-dá-cá. Então isto seria crime, bem, depende do ponto de vista técnico do STF.

Outro número interessante, a renda das pessoas. O processo de guerra fiscal, faz a migração sudeste-nordeste de empresas, justamente por conta da renda menor. Sem falar nos incentivos fiscais por décadas. Será que vale a pena abrir mão dos impostos utilizados no social das pessoas e dar empregos com salários menores que não permitem abandonar a ajuda estatal?.
Tenho exemplos verídicos de uma empresa de Diadema, vendida para o sul de Minas e agora no distrito industrial de Aracaju e outra que fechou em São Paulo e também foi para o sul de Minas.

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Aberração tributária:

Acréscimo de patrimônio

Verba de rescisão de contrato de trabalho é tributada

Incide Imposto de Renda sobre verba decorrente de rescisão de contrato trabalho sem justa causa. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento já está pacificado pela 1ª Turma, que entendeu que, por importar em acréscimo patrimonial, conforme previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional, incide o Imposto de Renda.

A decisão da Turma reverteu entendimento de segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que, sobre a indenização adicional paga pelo empregador, qualquer que fosse a sua denominação, não se sujeitaria ao Imposto de Renda. Isso nos casos em que o pagamento seja feito por conta da rescisão do contrato de trabalho e o objetivo essencial seja compensar financeiramente a situação, ainda que fora do contexto de adesão ao plano de demissão voluntária.

No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional argumentou que não se trata de “demissão incentivada ou de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária”, o que afasta a incidência da Súmula 215. O enunciado da súmula prevê que a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/48965,1

Curiosamente, nada se fala sobre a bitributação do IRPF, que não desconta impostos pagos como IPTU, IPVA, ITBI, IVV, ISS, ICMS entre outros.
E nenhum governo trabalha em função desta desoneração.

Frase do dia:

“Nenhum país que tem uma democracia consolidada fala em convocação de novas Constituintes. Falam em debate democrático por intermédio dos mecanismos já garantidos pelo seu modelo constitucional.”

http://conjur.estadao.com.br/static/text/48979,1

Para que PROUNI se:

"79% das chefes de família ganham menos de R$1.050"

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

A maioria das brasileiras chefes de família recebe menos de três salários mínimos, revela a pesquisa "O trabalho da mulher principal responsável no domicílio", divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o estudo, 78,6% das mulheres responsáveis pelo sustento da família ganham menos de R$ 1.050.
Direto da FDSP.

Intrigante. Diz-se que houve crescimento mas....

A história é reveladora.

CLÓVIS ROSSI

A origem dos "bandidos"

SÃO PAULO - O leitor Eduardo Diniz, professor da Fundação Getúlio Vargas, exumou uma preciosidade em documento oficial do PT, aprovado em 1991. Diz: "A democracia e as relações internas no partido, nas prefeituras que dirigimos e nos movimentos sociais de que participamos devem ser analisadas e criticadas abertamente por nós. É preciso reconhecer que no "petismo real" existem, em quantidade exagerada e perigosa, fenômenos como o aparelhismo, o sectarismo, as manobras espúrias, a falta de democracia. Sem superar tudo isso, o discurso acerca de nosso projeto de um socialismo renovado ficará no papel. Não seremos capazes de construir uma sociedade melhor amanhã se não formos capazes de mudar nossa prática hoje".
Não mudaram nos 15 anos que se seguiram à aprovação dessa avaliação, que é, repito, do próprio PT, não da oposição nem minha. Deu no que deu, a saber:
1 - O presidente da República e presidente de honra do PT afirma que "quem negocia com bandido vira bandido também". Mas esquece de dizer que quem negociou com bandidos é gente não só de seu partido mas da sua campanha e da campanha do homem pelo qual o presidente diz pôr a mão no fogo, aliás seu líder no Senado, Aloizio Mercadante.
2 - O ministro da Justiça do governo petista, Márcio Thomaz Bastos, disse, no ano passado, que "caixa dois é coisa de bandido". Esqueceu de dizer que petistas graduadíssimos confessaram caixa dois no episódio do mensalão. Não basta, pois, demitir ou expulsar a meia dúzia apanhada agora com a mão na massa ou os 40 do escândalo anterior, a "quadrilha", segundo o procurador-geral da República. O texto de 91 prova que não nasceu agora a cultura que deu origem aos "bandidos", com a cumplicidade da cúpula e o silêncio da maioria dos filiados.
crossi@uol.com.br
FDSP de hoje.

Frases que afetam nossas vidas éticas:

-Não fizeram por mal.;
-Fizeram porque chegaram num nível de pressão e erraram;
-Fizeram por ‘autodefesa’;
-Acho que foi algo que eles decidiram fazer, não pesaram as conseqüências.
Paulo Frateschi Presidente do diretório estadual do PT em São Paulo
Em entrevista a FDSP.

Como confessar um crime com atenuantes subjetivos.

Frases para você ativar o simancol.

Maluf: "Tenho plena consciência de que o presidente Lula é um homem limpo e correto". (sic)
E
Lula: "Collor poderá, se quiser, fazer um trabalho excepcional no Senado". (sic)

E depois o problema é esquerda, direita, elites, golpismo,neoliberalismo, privatizações, etc, etc.

A esquerda fragilizada por conta do segundo turno....

Isso Lula faz!
29/09/2006

Carga tributária semestral atinge novo recorde

A carga tributária do Brasil (soma de todos os impostos oagos no país) atingiu um novo recorde primeiro semestre deste ano. O valor chegou a 39,79% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo cálculos feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), como informa a Folha Online. Com base nesse percentual já alcançado, o IBPT prevê que a carga tributária baterá novo recorde neste ano, superando em cerca de um ponto percentual a de 2005, de 37,82% do PIB.

PEGN

Isso Lula não faz!

Custo de contratar com carteira é 26,8% do salário

A carga tributária que incide sobre os salários no Brasil é de 26,8% do valor do salário pago, conforme estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), como informa o site Invertia. O valor é quase o dobro da média aplicada em outros países da América Latina. O estudo mostrou ainda que o grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro é um dos mais elevados. Em 2004, os trabalhadores sem carteira e por conta própria correspondiam a 49% da força de trabalho

PEGN

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"Votei nele duas vezes e hoje vim demitir o homem"

Angela Klinke
02/10/2006

A alameda Gabriel Monteiro da Silva, corredor das sofisticadas lojas de decoração, vai da marginal Pinheiros à avenida Rebouças com pouquíssimas edificações sem pedigree. Fica ali o tradicional colégio Madre Alix, reduto eleitoral de muitos bem-nascidos. Não surpreende, portanto, que a maioria dos eleitores do pedaço, aparentemente, tenha escolhido Geraldo Alckmin para presidente. E Lula já tinha mesmo aberto mão das elites na campanha. A justificativa pela opção tucana é menos uma apaixonada defesa da competência geraldiana, e mais um protesto contra a corrupção.

Marisa Cauduro/Valor O industrial Antonio Vilhena: "Meu voto é pela moralidade na política"

"Eu vim demitir o homem", disse Antonio Vilhena, proprietário da Delta, uma indústria do ramo de pesca. "Votei em Lula por duas vezes, mas ele roubou minha esperança. Meu voto é pela moralidade na política", disse ele, num elegante blazer azul marinho.

O discurso da ética ganhou força nos últimos dias depois da recente trapalhada do dossiê anti-Serra. Regina Strumpf, diretora de criação da Formatex, participou da concentração na sexta-feita da campanha apolítica "Rir para não chorar." E lá estava ela ontem, no Madre Alix, com um nariz vermelho como acessório de seu figurino. "Sou palhaça mesmo. Nunca imaginei que o PT fosse capaz de roubar tanto."

Leitor da folha no dia de hoje:

"Lula diz que a elite brasileira não o deixa governar e não o quer. Diante do resultado da eleição de domingo, que mostra que haverá segundo turno para presidente, conclui-se que, no Brasil, a elite corresponde a mais de 50% do eleitorado. O Brasil deve ser o único país do mundo que tem uma elite tão grande."
V. J. G. (São Paulo, SP)

Matou a pau!

Artigo muito interessante.

Miro Teixeira, a arte de iludir

Pedro do Coutto

O deputado Miro Teixeira, especializado em iludir jornalistas políticos nas ocasiões de seu interesse, ao defender a surpreendente tese de que os mandatos dos envolvidos em fraudes que se elegerem este ano poderão ser impugnados na Justiça Eleitoral a partir da diplomação, conseguiu se fazer acreditar pela repórter Isabel Braga e também - incrível - por Élio Gáspari. Ambos publicaram matérias no "Globo", edição de domingo, dando destaque a um puro exercício de mágica sem qualquer conteúdo lógico. Vou explicar por quê.

Miro Teixeira, que provavelmente vai se reeleger nas urnas de outubro, baseou sua tese no parágrafo 10 do argigo 14 da Constituição Federal. Muito bem. Élio Gáspari e Isabel Braga transcreveram o pensamento sem ler o dispositivo constitucional citado e sem pesquisar o que dizem a lei 9504 de novembro de 97, Lei Eleitoral, e a Lei Complementar 64, de maio de 90, Lei de Inelegibilidades. Se tivessem pesquisado, não aderindo ao primeiro impulso conduzido pela ética, veriam logo a fragilidade do argumento. Isso em primeiro lugar. Em segundo, transferir a impugnação para depois da diplomação, tacitamente significa legitimar candidaturas duvidosas à luz da legislação do País. Vamos por partes.

O parágrafo 10 do artigo 14 citado pelo antigo chaguista diz textualmente o seguinte: o mandato eletivo poderá ser impugnado (poderá ser, vale frisar) ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Ora, este dispositivo só pode se referir ao que for praticado no desenrolar da campanha eleitoral. Não agora, antes dela. Porém os deputados e senadores - caso de Nei Suassuna - envolvidos no escândalo da compra de ambulâncias da Planam são acusados de ilícitos penais antes do período eleitoral. Portanto, o foco de Miro Teixeira não os atinge. Qual a acusação que existe contra eles neste mês? Por enquanto nenhuma. Assim, aparentando desejar puni-los, na realidade Miro Teixeira os livra de problemas com a sombra da ilusão.

Isabel Braga e Élio Gáspari vão passar a conhecer duas leis, em pleno vigor, que tratam do registro de candidaturas e de impugnações: a lei 9504 e a lei complementar 64. A primeira focaliza, no artigo 13, os casos de substituição de candidatos em face da negativa da concessão ou de cassação de registro.

A segunda é mais direta e incisiva. Na letra H do artigo primeiro prevê a declaração de inelegibilidade pelo abuso do poder econômico por parte dos detentores de cargos públicos.

É exatamente este o caso dos sanguessugas, dos parlamentares que, vergonhosamente, receberam humilhantes propinas da empresa que fornecia as ambulâncias, a Planam, denunciada por Antônio Trevisan Vedoin. Em seguida, o artigo 2 é de uma clareza total: compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir sobre argüições de inelegibilidade. Acrescenta no artigo 3: qualquer candidato poderá argüir inelegibilidade de outro, da mesma forma os partidos políticos, as coligações e o Ministério Público. Como Miro Teixeira é candidato, por que não representa contra os corruptos?

A lei complementar 64 destaca, ainda, que a argüição de inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República deve ser feita junto ao TSE. As argüições contra candidatos a governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas devem ser encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. Estas são as leis e estes os caminhos adequados a serem seguidos agora. Deixar o processo saneador para depois das urnas representa mais um lance conformista, falsamente moralizador, um disfarce do conservadorismo. Não é por aí. Essa não. Nós, jornalistas, digo sempre, não podemos em nenhuma hipótese contribuir, mesmo por ingenuidade, para desinformar a opinião pública, como está tentando o deputado Miro Teixeira.

Ele, na vida pública, parece inspirado na figura histórica de Perigord Talleyrand, bispo da Igreja Católica, mas expulso pelo Vaticano, no início do século 19, quando assumiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Napoleão Bonaparte. Traiu o próprio Napoleão, assim como o general Golberi do Couto e Silva traiu o presidente Ernesto Geisel, gravando suas conversas telefônicas, como publicou Élio Gáspari na sua obra monumental, "A ditadura destroçada".

Ao conspirar contra aquele que se tornara imperador, Talleyrand foi demitido em 1807 e caiu em desgraça. Deixou um livro publicado: "A política é a arte de trair". Guardadas as proporções históricas, será que existe algum elo entre Miro Teixeira e Talleyrand? Talvez. Pois enquanto para Talleyrand a política é a arte de trair, para Miro Teixeira parece ser a arte de iludir, sempre tentando envolver jornalistas. Mas a mim, não. Não me deixo levar por falsas teses.

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2006/agosto/03/pedro.asp

Para quem for atrás da lei, cuidado, é uma colcha de retalhos. Lei 9504/97, lei 9840/99, lei 10408/02, lei 10740/03 e lei 11300/06. Com certeza existem outras.