Trecho de CLOVIS ROSSI hoje na Folha:
1 - O governo e seus funcionários devem prestar contas ante a lei.
2 - As leis devem ser claramente difundidas, estáveis e justas, e proteger os direitos fundamentais, inclusive a segurança de pessoas e propriedades.
3 - O processo pelo qual as leis são elaboradas, administradas e postas em vigência deve ser acessível, justo e eficiente.
4 - O acesso à Justiça deve ser providenciado por funcionários competentes, independentes e éticos e por juízes que sejam em número suficiente, tenham recursos adequados e reflitam o sentimento da comunidade a que servem.
Você aí acha, honestamente, que um só, unzinho só, desses princípios vigora no Brasil? "
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home